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Proposição: PL 158 2022
   
Proponente: Poder Judiciário
Situação: Sancionado(a) em 26/12/2022
Tramitação: ARQUIVO - envio em 01/12/2023
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15927 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20232.01.00/22-6
Assunto:
desanexa anexa serventia extrajudicial rosário sul título documento registro civil pessoa jurídica serviço notarial registral pessoas naturais
Ementa:
Desanexa e anexa serventias extrajudiciais em Rosário do Sul.(SEI 6440-01.00/22-0)
Votação: SIM 51 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta